terça-feira, novembro 08, 2005

Reforma agrária para fins de retaliação política e vingança?

O De Gustibus lançou uma perguntas sobre um tema que pouco se fala, e quando citado via de regra escreve-se besteira.
Vão as respostas às perguntas

Questões para alunos de economia: (i) o respeito aos direitos de propriedade é importante para o crescimento econômico? (ii) se o cumprimento da lei é necessário, e se a lei é - e sempre será - imperfeita como incentivo, brincar com as propriedades alheias é a melhor forma de se aperfeiçoá-la?

(i) O respeito aos direitos de propriedade são a condição basilar para a existência de uma economia de mercado e mais ainda, para uma sociedade em que reine o “rule of law”.
Democracia e liberdade política são, em boa parte, derivados de uma rede de proteção/respeito indiscutível ao direito de propriedade. Mises escreveu um ensaio muito interessante falando sobre este tema chamado “Liberty and Property”, que está disponível no www.mises.org.
É natural que possa se alcançar crescimento econômico com restrições às liberdades democráticas e desrespeito propriedade. Basta olhar os exemplos da China, Rússia, Alemanha nazista, Itália fascista... No entanto, eu não acredito que estes sejam exemplos a serem seguidos.
O direito de propriedade garante, ao contrário, que seja assegurado ao agente econômico que os frutos de seu trabalho possam ser usufruídos por ele e/ou por seus herdeiros da maneira que der na telha. Essa garantia incentiva o desenvolvimento na medida em que o trabalho tem seus frutos protegidos.
Historicamente os países que têm uma cultura de proteção à propriedade mais austera têm apresentado, além de níveis de vida extremamente atrativos e baixa susceptibilidade a regimes autoritários e medidas antidemocráticas. A Suíça é um ótimo exemplo do que estou dizendo.

(ii) Eu não sei o que você define como “brincar com a propriedade alheia”. Para mim brincadeiras não consentidas com a propriedade alheia podem ser divididas em três tipos básicos, todas de muito mau gosto. São elas assassinato, escravidão e roubo/pilhagem; estas são brincadeiras com, respectivamente, a vida, liberdade e aos frutos do trabalho.
Tentar chegar a uma situação ideal praticando o mal é uma prática que já foi tentada pelos maiores assassinos da história que não chegaram a bons resultados, e é por esta razão que endossar o roubo com o intuito de melhorar uma lei é designar o lobo para cuidar do galinheiro.